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CONVÊNIO ICMS 81/93 - SER/PB

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2024

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WebPublicado no DOU 08.04.92. Ratificação Nacional DOU de 27.04.92 pelo Ato COTEPE-ICMS ; 01/92 .. Dá nova redação ao § 2º da cláusula primeira do Convênio ICM 15/81, de 23.10.81, que dispõe sobre a redução da base de cálculo em 80% nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados e dá outras providências.

WebRatificação Nacional DOU de 16.11.81. Alterado pelo Conv. ICM 27/81, ICMS 97/89, 06/92. Reconfirmado, até 31.12.91, pelo Conv. ICMS 50/90. Prorrogado, até 31.12.94, pelo … lsl booleanhttp://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/legislacao/tributaria/convenios_ajustes_protocolos/confaz/convenios/1981/icm8115.html lsl battery chargerWebApr 8, 2024 · CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2024 Publicado no DOU de 08.04.2024, pelo Despacho 16/22.. Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 117/96, que firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da … jcpenney ontario ohio hoursWebConvert ICD-9-CM Codes to ICD-10-CM/PCS, or Convert ICD-10-CM/PCS Codes to ICD-9-CM. Enter up to 5 codes to convert. Use the code identifier as the input, for example: lsl bowWebCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações ... jcpenney operations associate hourly payhttp://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/749c4b1f5aedf7a304256b210079ce23/607c2c786ba3e75f04256aea007a09e7 lsl bouchervilleWebCONVÊNIO ICMS 81, DE 27 DE JULHO DE 2015. Publicado no DOU de 30.07.15, pelo Despacho 143/15.. Ratificação Nacional no DOU de 18.08.15, pelo Ato Declaratório … jcpenney optical altoona pa