WebNesse caso, para a tributação com CST de ICMS igual a 50 ou 51 não pode-se informar o Destinatário como "Não Contribuinte" (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário é exigido que o CST de ICMS seja igual a 00, 20, 40, 41 ou 60. Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento. Referências Web002 Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência? As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-
Tributação do NCM 27101921 - #GASÓLEO# (ÓLEO DIESEL)
WebDec 4, 2024 · Como já vimos anteriormente, o código CST 041 se aplica no caso de mercadorias de origem nacional onde não há a cobrança de tributação. Nesse caso, podemos dizer que o CST 041 especifica que a mercadoria não receba tributação ICMS em relação a comercialização. A sua definição é encontrada, como já mencionamos, na … WebMar 29, 2024 · Conforme falamos anteriormente, o Drawback Isenção é uma reposição de estoque, daqueles insumos que já foram aplicados nos produtos exportados, podendo isto ter ocorrido em até dois anos. Dessa forma, o Governo permite que a reposição de estoques seja por mercadoria idêntica, ou equivalente a que foi adquirida no passado. grand america spa salt lake city utah
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WebJan 19, 2024 · De acordo com a Resposta à Consulta Tributária 22771/2024, para as operações sujeitas à isenção parcial do ICMS o contribuinte deve usar o CST 90 (Outras) para emissão da NF-e. Esclareceu ainda que no campo “Informações Adicionais” da NF-e deve mencionar: “Operação parcialmente tributada. Aplicação do disposto na alínea ... WebJul 10, 2015 · 5.1 O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal. 5.2 O período de apuração mensal não se aplica ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação. 6. WebSep 1, 2024 · Diante disso, a NF-e de devolução será emitida com CST 53 – Não tributado, pois a devolução não é fato gerador do IPI e o valor do IPI será informado no campo IPI … grand am for grandma crossword